O SISTRANS serve de interface para a comunicação entre o DEMUTRAN e o DETRAN. O sistema gerencia todo o processo pelo qual um AIT pode passar, gerando os documentos de postagem aos proprietários dos veículos, desde a implantação de um AIT, quando é uma notificação ou aviso de autuação, passando pela condição de defesa prévia, penalidade ativa, recurso, AIT convertido em advertência, penalidade paga, entre outras operações junto ao DETRAN.

Além disso, o SISTRANS permite o controle financeiro dos valores arrecadados pelo DEMUTRAN através do Banco e também dos valores repassados pelo DETRAN, pois importa e trata os arquivos repassados por estas instituições, possibilitando a rápida geração do relatório financeiro que deve ser repassado ao FUNSET/DENATRAN.

Todas as informações relativas aos AITs implantados ficam gravadas em um banco de dados externo ao DEMUTRAN, o que garante a integridade dos dados, caso ocorram problemas físicos nos computadores do órgão.

Funcionalidades do SISTRANS

O Sistema de Gerenciamento de Infrações de Trânsito – SISTRANS possibilita as seguintes ações:

• Cadastros de:
  • Agentes de trânsito;
  • Notificação ou aviso de autuação;
  • Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito – JARI;
  • Blocos de Auto de Infração de Trânsito – AIT;
  • Acidentes de trânsito;
  • Correspondências postadas e devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
• Importação de Arquivos de:
  • Dados do DETRAN (implantação, consulta de placas, indicação de condutor, repasse de pagamentos arrecadados);
  • Pagamentos do banco (arrecadações realizadas através do boleto gerado pelo SISTRANS).
• Consulta de:
  • Veículos, no sistema local e no sistema do DETRAN;
  • Correspondências postadas;
  • Indicação de infrator diferente do proprietário;
  • Erros de implantação.
• Implantação no sistema do DETRAN de dados de:
  • Notificação ou aviso de autuação;
  • Defesa prévia e posterior resultado de julgamento;
  • Notificação de penalidade;
  • Pagamento de penalidade;
  • Recurso e posterior resultado de julgamento;
  • Conversão em advertência;
  • Exclusão de auto de infração de trânsito;
  • Sub judice para licenciamento;
  • Sub judice para transferência;
  • Retirada de sub judice;
  • Locadora judicial;
  • Transferência judicial;
  • Efeito suspensivo;
  • Multas insubsistentes;
  • Indicação de infrator diferente do proprietário.
• Emissão de documentos para postagem:
  • Aviso de autuação;
  • Notificação de autuação;
  • Comunicado de advertência;
  • Comunicado de defesa prévia;
  • Comunicado de recurso;
  • Notificação de Penalidade;
  • Guia de registrados da ECT.
• Ações financeiras de:
  • Restituição de recurso ganho;
  • Restituição de pagamento duplicado;
  • Baixa de pagamento.
• Realização das operações de:
  • Julgamento de defesa prévia;
  • Julgamento de recursos;
  • Conversão de penalidade em advertência.
• Relatórios de:
  • Arrecadação financeira do DEMUTRAN;
  • Repasse de recursos financeiros ao DETRAN;
  • Repasse de recursos financeiros ao DENATRAN;
  • Implantação de lotes no DETRAN;
  • Estatísticas de infrações de trânsito;
  • Acidentes de trânsito.
• Gerenciamento do SISTRANS:
  • Cadastro de usuários e senhas;
  • Gerenciamento de acesso às funções do sistema;
  • Registro de acesso dos usuários (data, horário e ação realizada);
  • Cadastro de informações da PREFEITURA e do DEMUTRAN.

Outros módulos

Outros módulos podem ser contratados, de acordo com a necessidade do DEMUTRAN, funcionando de forma integrada: 

• Sistema de controle de protocolo (SCP);
• Sistema de recolhimento de veículos (SRV);
• Talão Eletrônico.

O módulo SCP é usado para gerenciar todas as solicitações e/ou ofícios entregues na recepção do DEMUTRAN, controlando sua tramitação nos vários setores até sua finalização. Ao realizar o cadastro de um protocolo, um número sequencial é gerado e um comprovante é impresso para o requerente, no qual consta o QRCode (link) de consulta ao processo. O módulo SRV é usado para controlar os veículos recolhidos ao depósito do DEMUTRAN, constando dados do veículo, do proprietário e do condutor. O SRV permite a geração do boleto bancário com cobrança da taxa de recolhimento e/ou de estadia do veículo no depósito, além do termo de liberação do veículo após pagamento e relatórios gerenciais e financeiros.